Quais fundos de previdência escolher em 2019?
Trabalho com previdência complementar há mais de 20 anos e posso afirmar que esse mercado se consolidou como um segmento de forte poupança interna, a ponto de chamar a atenção daqueles que se preocupam em como sobreviver no futuro.
Basicamente o setor se divide em dois tipos de fundos: a previdência fechada, que compreende fundos de pensão em grandes empresas públicas ou privadas; e a previdência aberta, com fundos de investimentos previdenciários.
A previdência aberta saiu de R$70 bilhões em 2010 para mais de R$800 bilhões em 2018, o que tornou o mercado muito atrativo para os profissionais do mercado financeiro.
Os fundos de previdência complementar possuem particularidades tributárias e atuariais que os privilegiam para ganhos de curto prazo, para aqueles que tem o doce problema do imposto de renda, e no longo prazo, situação que podem ser transformados em renda vitalícia.
Para apontar as opções de investimentos em previdência complementar em 2019, o entendimento histórico nos faz compreender a importância da segurança jurídica que envolve compromissos que se perpetuarão por décadas.
Histórico da previdência complementar no Brasil
Me recordo de que em meu trabalho final no curso de Administração de Empresas na UFMG eu identifiquei que os portugueses trouxeram consigo as primeiras experiências de previdência para nosso País. Na minha pesquisa eu constatava que o Brasil comprovava mais experiência no tema do que os Estados Unidos, que teve seu processo de colonização em período próximo ao brasileiro. A independência norte-americana, todavia, ocorreria quase 50 anos antes da nossa
Estudar os processos de colonização e independência desses países pode ser determinante para compreender os distintos caminhos econômicos e culturais de ambos. Para facilitar a compreensão eu recomendo a leitura do livro Formação Econômica do Brasil de Celso Furtado. Furtado, diferente de muitos outros economistas, nos facilita o acesso a um assunto que na maioria das vezes aparenta elevada complexidade.
O fantasma dos montepios e a nova previdência complementar no Brasil
“O século XIX foi marcado pelo surgimento da "previdência privada" brasileira, pode-se dizer que inaugurada em 10 de janeiro de 1835, com a criação do MONGERAL - Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado - proposto pelo então Ministro da Justiça, Barão de Sepetiba, que, pela primeira vez, oferecia planos com características de facultatividade e mutualismo.
A Previdência Social só viria a ser instituída através da Lei n° 4.682 Lei Elói Chaves, de 24/01/1923, em referência ao nome do deputado federal pelo estado de São Paulo, proponente da lei e ligado à classe ferroviária, que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) por categoria profissional ou de empresa, primeiramente para os empregados em empresas de estradas de ferro. A partir dessa Lei, a proteção social no Brasil passou a contar com instituições que cobriam os riscos de invalidez, velhice e morte, oferecendo benefícios de pensão por morte, aposentadoria, assistência médica e auxílio farmacêutico.
No ano seguinte a edição da Lei Elói Chaves, já estavam em funcionamento 26 Caixas de Aposentadorias e Pensões. Na Década de 30, o então Presidente Getúlio Vargas reestruturou a Previdência Social incorporando praticamente todas as categorias de trabalhadores urbanos. Foram criados seis grandes institutos nacionais de previdência, e o financiamento dos benefícios foi repartido entre os trabalhadores, os empregadores e o Governo Federal.
Naquele mesmo período surgiu a expressão "Seguridade Social", inspirada na legislação previdenciária social dos Estados Unidos”. Fonte: Anuário Estatístico da SUSEP 1997.
Comecei a minha vida profissional na Icatu Seguros em 1998. Na época a seguradora se chamava Icatu-Hartford. A Hartford era uma das principais companhias norte-americanas com especialização em benefícios de vida. Os meus primeiros contatos foram ao final de 1997, ocasião em que tive que optar por um emprego em uma grande empresa do setor de bebidas ou iniciar uma vida profissional autônoma. Para minha sorte escolhi o caminho pelo qual hoje sou completamente apaixonado.
A previdência complementar que conhecemos hoje nasce com uma nova legislação ao final da década de 70, e tem seus primeiros produtos no início da década de 80. Em termos resumidos podemos identificar o canal bancário como o principal distribuidor de produtos dessa natureza naquela ocasião. Todavia, a forma de comercializar produtos de previdência exigência a intervenção de profissionais bem preparados para abordar os clientes, principalmente por problemas que assombravam muito as pessoas. Esses problemas eram elevada inflação, várias moedas e ausência de um estado de direito.
Provavelmente o leitor tem, ou teve um parente ou conhece alguém que pagou anos algum tipo de montepio e, exatamente no momento de receber algum benefício, se decepcionou com o valor, ou ausência desse. Em decorrência dessas contingências, os novos produtos de previdência obrigatoriamente tiveram estruturas financeiras com certa semelhança a chamada caderneta de poupança, com garantias mínimas de rentabilidade, extratos periódicos, atualizações monetárias, tábuas atuariais vinculadas e opções de renda ou resgates.
Cabe enfatizar que o Brasil da década de 80 era um país que aspirava ares democráticos, mas convivia com incertezas de planos econômicos. O último plano inócuo existiu em 1992, com Fernando Collor e o famigerado confisco da poupança.
O que abordei de forma sucinta até aqui tem o objetivo de enaltecer o que ocorre de positivo a partir do Plano Real em 1994. O que parecia ser apenas “mais um plano econômico” foi se fortalecendo ao longo dos sucessivos governos. Fernando Henrique Cardoso herdou a paternidade do Plano de Itamar Franco. Para quem não se recorda, Itamar foi vice na chapa de Fernando Collor e assumiu a presidência após o impeachment.
A moeda Real sobreviveu a crises mundiais, a ataques especulativos e, principalmente as desconfianças iniciais. Para nossa sorte, os governos Lula e Dilma deram continuidade a estabilidade monetária com fortalecimento da segurança jurídica, fundamental para a credibilidade dos contratos de longo prazo.
Em termos objetivos, nossa economia passa por alguns ciclos que envolvem crescimento e recessão. De 1994 até 1998 sedimenta a estabilidade da moeda; de 1999 até 2002 apresenta perdas de reservas internacionais que, aliado aos efeitos recessivos ocasionados pela crise da Rússia em 1997, ajudam a eleger Luís Inácio presidente.
Lula enfrentaria nova crise internacional em 2007 e 2008, aquela da “marolinha”, segundo o então Presidente da República. Vale muito a pena pesquisar mais sobre o que foi o crescimento do Brasil nessa época. Mas o objetivo desse assunto no artigo nos serve para contextualizar o salto da previdência complementar que viria logo a seguir, conforme destaquei nos primeiros parágrafos.
Após o governo Lula, a economia brasileira ainda vivia dos ganhos dos anos anteriores. Dilma vinha surfando na popularidade e sua equipe econômica fez uma alteração significativa na estrutura financeira do País, ao mudar a forma de remuneração da Caderneta de Poupança em 2012. Os depósitos na Caderneta de Poupança ANTERIORES a 4 de maio de 2012 permanecerão com a remuneração de 0,5% ao mês, o que perfaz algo em torno de 6,17% ao ano acrescidos da TR. Quaisquer depósitos após essa data terão remuneração atrelada que pode variar em função do valor da taxa SELIC.
Toda vez que a SELIC, tida como taxa básica da economia, atrelada habitualmente aos títulos públicos, for estipulada pelo COPOM do Banco Central em 8,5% ao ano, ou menos, a remuneração da caderneta de Poupança será de 70% da taxa SELIC. Dessa forma mantem-se o equilíbrio do mercado financeiro, ao evitar que os recursos migrem para uma remuneração garantida.
Essa ação fortaleceu sobretudo os fundos de previdência complementar, em decorrência dos mesmos necessitarem de ativos de longo prazo para garantir seus contratos. Os fundos de renda fixa previdenciários representavam certamente mais de 95% das opções, e com uma rentabilidade bastante generosa. Cabe lembrar que ainda no governo Dilma, a SELIC chegou a pagar 14,25% ao ano. A caderneta de Poupança pós maio de 2012 perde reiteradamente para a inflação.
Sem entrar nos aspectos técnicos, os dois últimos anos talvez estejam decepcionado uma gama de investidores em fundos de previdência complementar. Para os que estão com seus recursos no PGBL, cabe enfatizar que o ganho tributário ao pagar menos imposto de renda, associado a uma rentabilidade que fica entre 6% e 7% ao ano ainda o torna bastante atraente.
Já os que estão com recursos em VGBL, cabe o alerta para fiquem atentos a rentabilidade relativa, em princípio, ao CDI. Muitos me procuram preocupados de que seus fundos estão “rendendo menos”. Cuidado! Não analise o desempenho atual com olhos em 2014! Observe as mudanças na economia como um todo. Para se ganhar mais agora os fundos de renda fixa tendem a render abaixo da SELIC, e por um fator econômico presente no governo Temer, diferente dos períodos anteriores.
Como antecipei, não aprofundarei o aspecto técnico do momento. Quero leva-los sim a reflexão. A era Temer intensificou o déficit público, já presente no governo Dilma, da qual Temer fazia parte, não se esqueçam disso. Então, uma redução na taxa SELIC deveria representar uma queda na dívida pública, porém isso não ocorreu, por que o Governo emitiu mais títulos públicos.
Essa maior emissão de títulos públicos impacta diretamente em sua oferta. Os fundos de investimentos habitualmente já possuem muitos títulos públicos, imaginem então os do mercado de previdência complementar, que detinham mais de 95% de fundos alocados em renda fixa...
E para 2019 como ficam os fundos de previdência complementar?
Temos um grande desafio para a economia brasileira. O governo Temer conseguiu aprovar a Emenda Constitucional 95, originada do projeto de emenda constitucional (PEC) 55/2016, limitando gastos públicos. Essa é mais uma jabuticaba. Ou seja, algo que só foi implementado no Brasil. Deixarei as considerações políticas para os especialistas. Me limitarei a compartilhar o que aprendi sobre investimentos públicos.
PIB é a sigla para Produto Interno Bruto, e representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, durante um determinado período. Quem estuda o mercado financeiro sabe que parte do PIB é reinvestida em infraestrutura para propiciar o crescimento da economia. Se o PIB cresce, o investimento público cresce, a economia tende a crescer. Se o contrário ocorre, a economia entra em recessão, o PIB decresce, o investimento público diminui, sendo revisto o orçamento anual do Estado.
Sabemos que o governo que saiu das urnas não propõe a revogação da Emenda Constitucional 95. Então de onde surgirão os investimentos públicos? Da venda de estatais? Traria impacto apenas no período da venda das empresa públicas. Seria uma única arrecadação, sem impacto no orçamento do estado para os anos vindouros.
Há uma hipótese de se retirar recursos da Reservas Internacionais brasileiras. Por exemplo, 100 bilhões de dólares para aplicação em obras, o que geraria um impacto imediato na contratação de mão-de-obra na construção civil pesada.
Mas fica a dúvida. Será isso que um governo com o planejamento capitaneado por alguém que conhece apenas o lado privado do mercado financeiro? Teremos que dar tempo ao novo governo para saber o que pretendem fazer. Lembro porém que o compromisso com a estabilidade da moeda, com a baixa inflação são muito importantes, porém é fundamental buscar o bem estar social.
A emissão de títulos públicos, por sua vez, sempre esteve e estará atrelada a credibilidade do governo diante do mercado financeiro e também da população. O mercado de previdência complementar é muito específico e sensível as mudanças tributárias e, obviamente, monetárias. O primeiro desafio do novo governo será o de não negar o passado recente. Talvez tenham que “Chamar o Meirelles”. Brincadeiras à parte, o que tivemos de melhor de 1994 para cá foi justamente a continuidade nos acertos, embora também tenha ocorrido repetição em velhos erros.
A previdência complementar é apenas parte de um sistema financeiro que ainda depende muito das emissões de títulos públicos. E para que servem tais títulos? São utilizados para investimentos justamente em infraestrutura. Se os governos os utilizarem simplesmente para rolagem da dívida pública a tendência é a de aumentarmos o abismo entre os investidores e os tomadores, ou até mesmo a destruição gradativa de ambos.
Diante desse quadro em quais fundos de previdência devemos investir?
A resposta dessa pergunta está em você! O seu estilo de vida e aos seus objetivos é que determinarão quais fundos escolher. Diferente de quando comecei, hoje a previdência complementar não possui o objetivo exclusivo da aposentadoria. A solução apresentada pelo seu gerente de banco, agente de investimentos ou consultor financeiro raramente levará em conta a sua real necessidade se utilizarem o mesmo método para análise de “perfil de investidor”.
Os fundos de previdência complementar possuem diferenciais significativos em relação aos demais investimentos do mercado:
- Não entram em inventário;
- Há tributação exclusivamente no momento de resgate ou renda, podendo inclusive ter isenção;
- Podem ser convertidos em renda vitalícia;
- Opções de reversão em renda a beneficiários;
- Possuem acessórios opcionais como pecúlios, pensões e rendas de invalidez;
- O PGBL é dedutível em até 12% da renda bruta tributável.
Com essas especificidades, os fundos de previdência podem continuar alocando seus recursos. A forma de buscar rentabilidades maiores passa por fundos MULTIMERCADO, mas também os de crédito privado. O que vai determinar aonde seu dinheiro estará é o seu apetite. O consultor de previdência lhe ajudará a se conhecer melhor. A partir daí os melhores papéis para você serão da qualidade do seu conhecimento. Eu indico empresas especializadas, com fundos geridos por Assets que possuam tempo de trabalho suficiente para demonstrar o que já fizeram. Muito cuidado com as ofertas de bancos ou corretoras de investimentos. Previdência complementar não é a especialidade deles.
Conheço fundos de previdência. Trabalho com uma plataforma de fundos diversificada, e que possuem desempenho histórico relevante diante dos bancos, por exemplo. É possível obter ganhos em fundos de previdência acima do CDI ou da SELIC em 2019. A pergunta é o quanto você está disposto a sair da zona de conforto?
Ricardo Martins é formado em Administração de Empresas pela UFMG, corretor de seguros especialista em previdência complementar e seguros de vida.
